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Câmara amplia ajuda à Saúde do município

julho 31, 2018
Na semana passada os vereadores se reuniram com a secretária municipal da Saúde, Ana Maria de Souza; a gerente da Central de Regulação da secretaria, Taís Wessen Quintiliano e a direção da Santa Casa – o interventor Orlando Nunes da Silva e a assessora Cristiane Corbal V. da Veiga. Na ocasião foi informado aos gestores das duas instituições o direcionamento de R$ 364 mil para a Saúde do município, por meio de emendas impositivas dos vereadores no orçamento de 2019, recomendando-se a contratação de oftalmologista e investimento em laboratório de análises clínicas próprio, que poderá funcionar na Santa Casa. Discutiu-se também onde deverão ser aplicados os recursos do duodécimo deste ano (despesas de custeio) economizados pelo Legislativo e que serão devolvidos à Prefeitura. Parte desse valor será utilizado na instalação da usina de oxigênio, na aquisição de novos equipamentos médicos e na infraestrutura do hospital. O Legislativo tem procurado direcionar os repasses para ações que tragam receita à Santa Casa, contribuindo para a redução de seu déficit mensal. Só em 2017 a Câmara encaminhou R$ 700 mil à Saúde. Este valor foi pelo menos três vezes superior à média de devoluções do duodécimo em legislaturas anteriores. Publicado em 31/07/2018

Fazenda Silvério é reconhecida como Comunidade Quilombola

julho 26, 2018
Agora é oficial: a Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura, em certidão assinada em 29 de junho de 2018, reconhece a Comunidade Fazenda Silvério, no bairro de Pedra Branca, como remanescente dos quilombos. A certificação é resultado de uma extensa pesquisa de documentos e coleta de depoimentos que teve início em 2013 sob a coordenação do vereador José Roberto Cogo, secretário municipal de Agricultura à época, em parceria com a Coafai, representada por seu presidente José Roberto Ferraz, o Tigrinho, e pelo gerente Theunis Ângelo Groenwold. A HISTÓRIA Quilombos eram comunidades formadas por escravos fugidos das fazendas. Esses lugares se transformaram em centros de resistências dos escravos negros que escapavam do trabalho forçado. Muitos desses locais se mantiveram até hoje, seus moradores se fixaram em definitivo na região e passaram a ser chamados de remanescentes das comunidades de quilombos. A Comunidade Fazenda Silvério, composta por 10 famílias e cerca de 80 pessoas, é uma delas. Estima-se que o primeiro Silvério – José Silvério Martins – chegou à região por volta de 1840, para trabalhar em uma fazenda num local chamado Laranja Azeda, no atual município de Riversul. BENEFÍCIOS À COMUNIDADE Ser uma comunidade quilombola garante aos seus membros benefícios relacionados à regularização fundiária, prioridades em obras de infraestrutura na área da saúde, educação e assistência social. Recebe também um apoio diferenciado para inclusão produtiva e autonomia econômica, além de ajuda para o resgate de sua cultura e valorização de seus direitos como cidadãos afrodescendentes. Publicado em 26/7/2018

EMENDA DE VEREADORES GARANTE MICRO-ÔNIBUS PARA SAÚDE

junho 23, 2018
Uma boa notícia para os mais de 50 pacientes que diariamente usam transporte público para consultas no AME de Itapeva: a compra de um micro-ônibus novo para a Saúde, no valor de R$ 273 mil, que será utilizado exclusivamente para essa finalidade. O veículo foi adquirido com recursos de Emendas Impositivas – instrumento que permite ao vereador indicar onde deve obrigatoriamente ser investido um percentual do Orçamento do município. No total foram R$ 788 mil em emendas. Os treze vereadores, de comum acordo, decidiram somar os valores que teriam individualmente para assim melhor atender a Saúde, com aquisição de veículos novos (além do micro-ônibus, mais uma ambulância), e direcionando outra parte dos recursos para pavimentação na Vila Novo Horizonte. As emendas impositivas estão limitadas a 1,2% da receita corrente líquida, e metade do valor deve ser aplicada na área da Saúde. Publicado em 22/06/2018

Esclarecimento da Câmara sobre a GMH

junho 20, 2018
É com satisfação que o Legislativo recebeu a notícia de que a GMH retomou as atividades, paralisadas devido a pronunciamentos de alguns vereadores na tribuna. Em nenhum momento houve a intenção de denegrir a imagem da empresa, de seus administradores ou funcionários. Havia sim o interesse de se averiguar possível conduta imprópria da Administração Pública em serviços de infraestrutura realizados pela GMH em seus terrenos, que se comprovou não ter ocorrido. A Câmara tem dado total apoio à instalação da GMH, confiando que o empreendimento trará dividendos à empresa e ao município. A votação para doação dos terrenos foi célere e aprovada por unanimidade, inclusive com esforço pessoal de vereadores na busca de documentos que assegurassem a fundamentação legal do processo. Representantes do Legislativo acompanham de perto a instalação do complexo avícola, sempre dispostos a colaborar para que os trabalhos se desenvolvam da melhor forma possível. É inquestionável que a geração de empregos é prioridade para o município e todos estão unidos em torno deste objetivo. Mas também cabe a Câmara Municipal de Itararé reafirmar o direito constitucional dos vereadores, no exercício de sua função, de se manifestarem livremente e emitirem suas opiniões, inclusive as divergentes da maioria. Aliás, o contraditório e a pluralidade de ideias são a essência do regime democrático. Excessos, se ocorrerem, são passíveis de apreciação pelo Regimento Interno e até mesmo pelo poder Judiciário. Esperamos sinceramente que o relacionamento da GMH com o Legislativo seja pautado pela transparência, sempre por meio do diálogo e da busca do consenso. SÉRGIO LUIS STADLER Presidente da Câmara Municipal de Itararé

Repasse da Câmara permite à Santa Casa ter usina de oxigênio

junho 8, 2018
Um investimento de R$ 270 mil vai possibilitar que a Santa Casa de Itararé tenha sua própria produção de oxigênio medicinal. O recurso tem origem em parte do duodécimo (despesas de custeio) economizado pelo Legislativo e devolvido à Prefeitura. Já em 2017 a Câmara direcionou R$ 700 mil ao hospital. Este valor foi pelo menos três vezes superior à média de devoluções de legislaturas passadas. A instalação da usina de oxigênio vai proporcionar economia de R$ 14 mil/mês à entidade, que deixa de adquirir o produto de terceiros. Além disso, trará à Santa Casa receita adicional mensal de aproximadamente R$ 9 mil, valor que a Prefeitura gasta hoje com a utilização do produto. Considerando estes números, em um ano o investimento estará pago. PARA ENTENDER A USINA DE OXIGÊNIO O oxigênio utilizado nos hospitais não pode ser retirado diretamente da atmosfera. Ele precisa ser separado de outros gases, como o nitrogênio, e deve ser comprimido em cilindros, a uma pressão ideal. Assim, a produção de oxigênio medicinal segue técnicas específicas para que, ao final, o gás esteja em condições de uso hospitalar. O oxigênio produzido em uma usina é apropriado para uso em enfermarias, apartamentos, pronto-socorros, UTI’s e centros cirúrgicos. Publicado em 5/06/2018

LEGISLATIVO HOMENAGEIA ITARAREENSE CAMPEÃO MUNDIAL

maio 2, 2018
    Na sessão de segunda-feira (23/4) os vereadores aprovaram por unanimidade Voto de Congratulação a Júlio César Pinheiro de Oliveira, aluno da APAE, que se sagrou campeão mundial de judô, categoria 80 kg, em evento para atletas com necessidades específicas, realizado neste mês na cidade de Beverwijk, Holanda, e organizado pela Special Needs Judo Foundation. Júlio César, de 28 anos, e que tem deficiência intelectual moderada, foi o único representante da APAE de todo o Brasil, a qual frequenta desde 2002. O caminho percorrido para chegar ao título foi digno de elogios, pois conquistou quatro vitórias em cinco lutas, demonstrando técnica e talento. O competente trabalho de preparação do judoca é resultado da parceria entre a APAE, sob a orientação do professor Maycon Silva e a Academia New Force, de Adolfo Neto Torresilhas. Importante ressaltar a colaboração das empresas Fazenda Ponte Alta e Nutriceler, que custearam a viagem. Na justificativa para a homenagem o Legislativo destaca que “a conquista é um exemplo para todos e é motivo de orgulho ter um itarareense campeão mundial de judô, elevando ainda mais o nome da cidade” Publicado em 2/5/2018

HOMENAGEM À BELEZA

abril 16, 2018
Na sessão da Câmara de segunda-feira (9/4) os vereadores concederam Moção de Congratulação à Miss Itararé Stephanie Giovana Raini Pavani pela brilhante e inédita participação no concurso Miss São Paulo Be Emotion, obtendo o destacado 5º lugar na classificação final. O evento, transmitido pela TV aberta , divulgou e enalteceu o nome da cidade, pois a representante itararense, além de sua beleza, demonstrou desembaraço, atitude, personalidade e elegância. Stephanie tem 20 anos, é filha de Reinaldo e Luzia Pavani, e residiu por muitos anos no bairro do Matão, na zona rural. Morou também em São Paulo e há poucos anos retornou a sua cidade natal, Itararé. Publicado em 16/4/2018

Câmara comemora o Dia do Artesão

março 22, 2018
Na sessão da Câmara de segunda-feira foi comemorado o Dia do Artesão, 19 de março, e também oficialmente aberta a Semana do Artesão, com a presença de inúmeros profissionais do segmento. O Dia e a Semana do Artesão agora fazem parte do Calendário Oficial de Eventos do município, por projeto de lei de iniciativa do vereador Edenilson Genaro e aprovado por unanimidade pela Casa. A profissão já está regulamentada por lei federal de 2015, e que beneficiou mais de 10 milhões de artesãos. O artesanato representa a expressão mais clara da arte popular. Em Itararé são dezenas deles, que demonstram criatividade e talento em peças decorativas únicas, levando o nome do município para além de suas fronteiras (conheça alguns dos artesãos itarareenses nas fotos em anexo) Cabe ao poder público criar mecanismos de incentivo à atividade, para que o artesanato se torne mais um atrativo para o fomento do turismo e fator de geração de renda para a população. Publicado em 22/03/2018

Câmara homenageia Zé Vieira

março 16, 2018
Na sessão de segunda-feira (12/3), a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei, de autoria do vereador Serginho Stadler, que dá denominação de José Vieira de Barros à rua Um, no Jardim Ipanema. O homenageado, popularmente conhecido por Zé Vieira, nasceu em Buri e veio para Itararé em 1947 para trabalhar na Estrada de Ferro Sorocabana. Foi casado com a professora Avelina e tiveram quatro filhos. O primeiro faleceu com poucos dias de vida, mas depois vieram José Vieira, Mauro e a filha Josélia. Zé Vieira teve uma intensa atuação social e principalmente filantrópica. Suas campanhas, como as famosas feijoadas, beneficiaram entidades de Itararé e região, dentre elas a antiga Casa Paterna, Vicentinos, escolas públicas, associação de bairros, Igreja Católica em várias comunidades, Assembleia de Deus, Centros Espíritas, Unipa, Tiro de Guerra, Coral Santa Cecília e Apae, entidade que presidiu por dois anos. Membro da Loja Maçônica Amor e Justiça foi responsável pela manutenção de duas vilas que abrigavam mulheres pobres em situação de abandono. Este trabalho altruísta lhe rendeu o título de cidadão itarareense, concedido pelo Legislativo. Participou da diretoria do Clube Atlético Sorocabana (Casi), do Fronteira e fez parte da Comissão Construtora do Primeiro de Maio (Primeirão), na praça da Matriz. No final da vida, já debilitado, ainda reunia forças para distribuir mantimentos aos catadores de recicláveis, atividade mantida com recursos de um fundo criado por ele e por voluntários. Zé Vieira faleceu em 2016, aos 92 anos de idade. Publicado em 15/03/1018

Vereadores visitam Casa de Apoio de Jaú

março 13, 2018
Na quinta-feira (8/3), os vereadores  Clei, Darci Coutinho, Marcinho Guerreiro, Peneira Pedra Branca, Tião do Bairro e Yago Manel’s,  estiveram em Jaú para visita ao Hospital Amaral Carvalho e  à Casa de Apoio, esta utilizada por pacientes itarareenses e seus acompanhantes. Os vereadores foram conhecer as instalações e também avaliar o atendimento oferecido, ouvindo o testemunho de itarareenses que se utilizam da pousada. Isto porque na terça-feira (13/3) seria feita nova licitação, com a possibilidade de renovação do contrato atual, o que efetivamente ocorreu. Nos dois aspectos a avaliação dos visitantes foi positiva, não havendo nada que desabone o local ou o serviço prestado. Desde 2010 a Prefeitura mantém a Casa de Apoio, atendendo cerca de 300 pessoas por mês. No local são oferecidos alimentação e pouso durante a estada na cidade. Conta com cinco quartos, 20 leitos, sendo 12 femininos e 08 masculinos, cozinha e refeitório. O custo para a Administração é de cerca de R$ 20 mil mensais “As casas de apoio são imprescindíveis. Posso afirmar que sem elas seria impossível obter o resultado que tanto esperamos que é a cura total do paciente. Cuidar da doença  demanda tempo, freqüentemente com sessões de rádio e quimioterapia,  e com certeza muitos pacientes abandonariam o tratamento por não ter condições financeiras de se manter fora de sua cidade de origem por um longo período, diz Eduardo Piragino, diretor de Apoio Social do hospital Amaral Carvalho. Publicado em 13/03/2018

GMH Alimentos explica instalação de frigorífico em Itararé

março 13, 2018
Na quarta-feira (7/3), em encontro na Câmara Municipal de Itararé, a direção da GMH Alimentos esteve reunida com representantes do Executivo, Legislativo, imprensa e da população para apresentar o andamento do projeto de instalação do complexo frigorífico avícola na cidade. Pela GMH, presentes o presidente Ghassan Saab e os diretores Mahmoud Saab e Luiz Paulo Rover. Pelo Executivo, o prefeito Heliton do Valle, o secretário de Agricultura Castelar Pimentel, o secretário de Administração Jerônimo de Almeida e o chefe de Gabinete Felipe Guimarães. Pelo Legislativo o presidente da Câmara, Serginho Stadler, e os vereadores Beto do Gás, Darci Coutinho, Edenilson Genaro, Clei, Marcinho Guerreiro, Roberto Cogo, Professor João e Tião do Bairro. Segundo a GMH serão investidos cerca de R$ 1 bilhão de reais para construção do complexo em três áreas cedidas pela Prefeitura e que consta de matrizeiro/cria e recria/incubatório, fábrica de ração, frigorífico e 500 granjas, 2/3 delas terceirizadas para produtores da região (veja mapas anexos com vista aérea dos três terrenos e respectivos projetos). Quando em pleno funcionamento a empresa estima o abate de 400 mil aves/dia com a geração de 1.200 empregos diretos em todo o conjunto. O frigorífico vai utilizar tecnologia de ponta, todo automatizado, praticamente não havendo contato manual com a carne processada. A maior parte da produção será exportada. Na semana passada foi protocolado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente o pedido de licença para sua instalação. Concedida a autorização a previsão é de três anos para começar a funcionar. “A frustrante tentativa de se instalar no Paraná, inicialmente em Piraí do Sul e depois em Jaguariaíva, é agora uma página virada. Perdemos ali cinco anos de nossas vidas e nada aconteceu. Sentimos em Itararé a confiança e a ação que precisávamos do poder público para finalmente colocar o projeto em andamento”, declara o diretor Luiz Paulo Rover, sócio do empreendimento. “Temos trabalhado muito, mas com os pés no chão, passo a passo. Sabemos que com este empreendimento poderemos estar escrevendo uma nova história, com a geração de tantos empregos diretos e indiretos, além do aumento da receita do município”, explica o prefeito Heliton do Valle. “Fomos parceiros do Executivo na análise e aprovação do projeto de cessão dos terrenos, feita de forma rápida mas cercada de todo cuidado que tal decisão pedia. O complexo avícola pode significar a redenção econômica de Itararé. É para isso que continuaremos trabalhando,” declara com otimismo o presidente do Legislativo, Serginho Stadler. Publicado em 13/03/2018

Vereadores presentes em licitação do transporte escolar

janeiro 15, 2018
Na manhã desta quinta-feira (11/01), vereadores de Itararé acompanharam como observadores o importante processo licitatório para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino em 2018. Participaram do pregão sete empresas, sendo vencedora Mayfram Locadora de Veículos de Transporte, que apresentou os menores valores em todos os itens. O valor global para prestação do serviço é de R$ 1,99 milhões. Do total de 5,4 mil alunos da rede, 1,1 mil se utilizam do transporte escolar, sendo 700 atendidas pelo serviço terceirizado. Durante os 200 dias letivos do ano os veículos contratados (13 vans, 3 micro-ônibus e 4 ônibus) cobrirão a área urbana e rural do município, percorrendo mais de 300 mil km.

Região terá hospital para tratamento do câncer

janeiro 15, 2018
Vereadores de Itararé estiveram em Itapeva, na quinta-feira (11/1), participando da solenidade de credenciamento da Unacon – Unidade de Alta Complexidade no Tratamento contra o Câncer, sediada naquela cidade. O evento contou com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. As Unacon’s são hospitais especializados da Rede SUS que realizam o diagnóstico definitivo e o tratamento dos cânceres, dispondo de cirurgia, quimioterapia e radioterapia. O hospital receberá R$ 5 milhões anuais do governo federal para despesas de manutenção. No Estado de São Paulo são apenas 71 unidades que prestam este serviço. A de Itapeva deverá atender a população da 16ª Região Administrativa. Só em 2017, mais de 300 itarareenses foram encaminhados pelo VICC para tratamento no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. Esta unidade de Itapeva é resultado principalmente do trabalho do deputado estadual Dr. Ulysses Tassinari, que conseguiu os recursos para sua construção. O credenciamento no SUS contou com a intervenção do deputado federal Guilherme Mussi. “Brevemente teremos uma opção mais próxima para tratamento oncológico, trazendo mais conforto para nossos pacientes. Sem dúvida, uma grande conquista para a região”, destaca o presidente da Câmara, Serginho Stadler.

Câmara aprova implantação da zona azul

dezembro 12, 2017
Na sessão desta segunda-feira (11/12) a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que implanta o sistema de estacionamento rotativo pago no centro da cidade, em área a ser delimitada pelo Demutran. A administração da Zona Azul será feita por empresa concessionária escolhida por processo licitatório, devendo a operação do sistema ser digital e automatizada. A Zona Azul funcionará de segunda a sábado, das 8h às 18h. O período de permanência do veículo na vaga é de uma hora, prorrogável por mais uma, e a tarifa estimada é de R$ 1,50, fixada posteriormente por decreto do Executivo. Itararé tem 26,3 mil veículos emplacados, para uma população de 50,3 mil, o que dá uma relação de cerca de 1,9 habitantes por veículos, com a frota crescendo 177% nos últimos dez anos. A Administração justifica que o estacionamento rotativo de veículos democratiza o uso do espaço público em áreas onde ele é escasso e facilita o acesso ao comércio do centro. Por outro lado a cobrança eletrônica traz comodidade ao usuário e controle do poder público sobre a arrecadação. Pela lei, os recursos arrecadados com a Zona Azul serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e reinvestidos no sistema. Publicado em 12/12

Câmara aprova Orçamento do município para 2018

dezembro 5, 2017
Na sessão de segunda-feira (4/12), a Câmara votou e aprovou por unanimidade proposta do Executivo para o Plano Plurianual (próximos quatro anos) e Orçamento de Itararé para 2018. O Plano Plurianual define quanto e em quais áreas da Administração serão investidos os recursos. A Prefeitura estima a receita bruta em R$ 115,4 milhões, com uma variação positiva de 5,5% em relação ao Orçamento de 2017. Com a inflação prevista de 4% para 2018, há expectativa de um pequeno ganho real de receita já que a Prefeitura tem tido, ano a ano, cada vez menos recursos para administrar. Somente com a volta do desenvolvimento aumentam as transferências para os municípios (FPM, Fundeb, SUS, ICMS, etc) e a situação melhora. As maiores fatias dos recursos do Orçamento são destinadas para a Educação (R$ 36,4 milhões), Saúde (R$ 26,8 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 8,5 milhões). As despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos sociais) totalizam R$ 57,9 milhões, muito próximas do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Publicado em 5/12

Lei municipal define limites dos bairros da cidade

dezembro 4, 2017
Na sessão da Câmara de segunda-feira (27/11) foi votado e aprovado projeto de lei do Executivo que determina os nomes e limites oficiais dos bairros da área urbana do município de Itararé. São 27 bairros e o agora denominado Parque Industrial (antigo Distrito Industrial). A lei garante uma divisão territorial única a ser utilizada pela Prefeitura e por prestadores de serviços públicos, como Correios, Elektro, Sabesp, cartórios, etc. “A delimitação foi definida em parceria com o IBGE – inédita na região – o que também permitirá acesso a todas as informações demográficas e socioeconômicas dos bairros”, explica o presidente da Câmara, Serginho Stadler. “Como exemplo, com a nova lei será possível saber qual é a população da Vila Osório, a renda per capita no Jardim Comodoro, o número de crianças no Jardim São Paulo, ou quantos idosos moram no Parque Centenário, informações importantes para orientar o planejamento urbano e políticas públicas do município”, ressalta o vereador Roberto Cogo, que conduziu a análise do projeto no Legislativo. Estes dados, segundo o gerente Paulo Struminski, do IBGE, estarão disponíveis para acesso em até seis meses. Para divulgação e conscientização da população a Secretaria Municipal de Educação desenvolverá com as escolas da rede o projeto “Resgatando a História dos Bairros”, valorizando moradores e suas tradições, além de estimular o conhecimento sobre a forma como a cidade se organizou e se expandiu ao longo do tempo. (Para visualizar o mapa acesse http://camaraitarare.sp.gov.br e clique em “mapa de Itararé” no canto inferior direito da página do site) (Publicado em 30/11)

Câmara Municipal de Itararé

Endereço
São Pedro, 885 – Centro – Itararé/SP, CEP – 18460-000

Fone
(15) 3532-4477

Ouvidoria
ouvidoria@camaraitarare.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: das 12h às 18h.

Audiências Públicas: O presidente do Legislativo, Sérgio Luis Stadler, atende o público na Câmara todas as terças-feiras, das 16h às 18h.

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